Serviços de Assessoria Jurídica

Prestamos serviços de assistência jurídica para:

• Pessoas físicas e jurídicas residentes em Portugal.
• Revisão de sentença estrangeira
• Alteração do estado civil entre nações.
• Assessoria às pessoas jurídicas estabelecidas ou que desejam se estabelecer em Portugal.
• Consultoria completa para empresas estrangeiras que desejam se estabelecer no Brasil e/ou em Portugal.
• Imposto de renda pessoa física e jurídica.
• Comunicação de saída definitiva do país.
• Comunicação de saída definitiva do Brasil em caráter definitivo ou na condição de não residente no Brasil, quando tiver saído do território nacional em caráter temporário.
• Declaração de saída definitiva do país (DSDP).
• Tributação dos rendimentos recebidos por fontes pagadoras situadas no Brasil, por não residentes no país.
• Cancelamento da comunicação de saída definitiva.
• Regularização eleitoral.